Termos de uso

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização da plataforma mpge ("Plataforma"), disponibilizada por MY PARK GESTÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 24.818.565/0001-49 ("mpge", "nós"). Ao utilizar a Plataforma, você ("Usuário") concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma. 1. O que é o mpge O mpge é uma plataforma que conecta usuários a estacionamentos parceiros ("Estacionamentos"), permitindo: (a) reservar vaga por data e horário; (b) contratar plano mensal (mensalista) ou solicitar credenciamento (credenciado) junto a um Estacionamento; e (c) abrir e acompanhar chamados de atendimento. O serviço de estacionamento em si — incluindo a guarda do veículo, a operação do pátio e a cobrança — é prestado pelo Estacionamento escolhido, e não pelo mpge. 2. Cadastro e conta Algumas funcionalidades exigem conta (por exemplo, área do cliente, planos e credenciais). Você se compromete a fornecer informações verdadeiras e atualizadas e a manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso, responsabilizando-se pelas atividades realizadas em sua conta. 3. Reservas sem cadastro A reserva de vaga pode ser feita sem conta, mediante informação de nome e um contato (e-mail ou telefone) e dos dados da reserva (Estacionamento, data, horário e placa). O comprovante é exibido na confirmação e deve ser apresentado na entrada do Estacionamento. 4. Pagamentos e cobrança Quando aplicável, os valores de reserva, mensalidade ou credenciamento são definidos e cobrados pelo Estacionamento, conforme as regras de cada unidade. O mpge não é responsável por valores, reembolsos ou pela política comercial de cada Estacionamento. 5. Cancelamentos e alterações Cancelamentos e alterações de reserva podem ser solicitados pelo canal de Atendimento, informando os dados da reserva. A efetivação depende das regras do Estacionamento e da disponibilidade. 6. Uso adequado Você concorda em não utilizar a Plataforma para fins ilícitos, não inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização, não tentar burlar mecanismos de segurança e não prejudicar o funcionamento da Plataforma ou de outros usuários. 7. Disponibilidade Empregamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas ela pode passar por manutenções ou indisponibilidades temporárias. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer tempo. 8. Propriedade intelectual A Plataforma, sua marca, layout e software são de titularidade do mpge ou de seus licenciadores, sendo vedada a reprodução sem autorização. 9. Limitação de responsabilidade O mpge atua como intermediador tecnológico entre Usuário e Estacionamento. A responsabilidade pela guarda do veículo, pela vaga e pela execução do serviço de estacionamento é do Estacionamento. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, o mpge não responde por danos decorrentes do serviço prestado pelo Estacionamento. 10. Encerramento Podemos suspender ou encerrar o acesso de Usuários que violem estes Termos ou a legislação aplicável. 11. Alterações destes Termos Podemos atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a respectiva data de atualização. 12. Legislação e foro Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias, quando aplicável a legislação consumerista. 13. Contato Dúvidas sobre estes Termos: suporte@mpge.app. MY PARK GESTÃO DE ESTACIONAMENTOS LTDA — CNPJ 24.818.565/0001-49 — Avenida dos Andradas, 855, Morro da Glória, Juiz de Fora/MG, CEP 36035-120.